As propostas visam garantir reajustes salariais, valorização dos servidores e adequações às novas diretrizes nacionais.Entre os projetos, está a atualização do salário mínimo nacional, assegurando que os servidores que recebem um salário mínimo tenham seus vencimentos ajustados conforme o novo valor estabelecido em âmbito federal.
Outro ponto de destaque é o reajuste de 6,79% para as categorias que recebem acima de um salário mínimo, garantindo a reposição inflacionária e reforçando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.A pauta também inclui o projeto que trata dos RBV (Regime de Benefícios Variáveis), que busca regulamentar e dar mais clareza aos critérios e à concessão desses benefícios, promovendo mais transparência e segurança jurídica para os servidores.
Além disso, será enviado um projeto específico voltado ao Conselho Tutelar, prevendo um aumento salarial para a categoria. A medida reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município.
A gestão municipal reforça que as iniciativas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do serviço público e à valorização dos profissionais que atuam diariamente em prol da população.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barra de São Miguel
