O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Sr. João Paulo França, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais Legislação vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR: A Servidora Pública Efetiva, a Sra. ANA MARIA DE LIMA SANTOS, nomeada através da Portaria nº 0328/2026, do dia 27 de Fevereiro de 2026, Inscrita no CPF sob o nº 030.xxx.xxx-61, Mat. 5898507, para a Função de Interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.